Atualizado às 20 de novembro de 2025 06:21
Senado aprova MP do IOF e atualização patrimonial em 2025
Senado aprova projeto com itens da MP do IOF, alterando regras fiscais e patrimoniais.
O Senado aprovou em 20 de novembro de 2025 o projeto que atualiza as regras de atualização patrimonial e consolida dispositivos da MP do IOF. A votação encerra 12 meses de negociações entre Ministério da Fazenda, bancos e indústria exportadora.
A proposta segue para sanção presidencial mantendo o escalonamento de alíquotas e impondo nova obrigação anual de declaração patrimonial para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.
TL;DR
- Senado aprovou texto-base por 56 votos a 18, preservando itens-chave da MP do IOF.
- Empresas terão janela de 210 dias para atualizar bens no exterior com alíquota reduzida de 6,38%.
- Instituições financeiras devem reportar fluxos de derivativos diariamente ao Banco Central.
Contexto ampliado
A medida busca coibir defasagens de patrimônio registradas durante a pandemia e reforçar o combate à evasão fiscal. O ministério estima recuperar R$ 12 bilhões em receitas em 2026 e reduzir disputas administrativas ao criar um rito padronizado de regularização.
Além de atualizar alíquotas do IOF para operações de câmbio, o texto exige que grandes companhias entreguem balanço patrimonial ajustado por inflação oficial e registrem ativos digitais detidos fora do país.
Números e indicadores
- 56 votos favoráveis versus 18 contrários na sessão plenária (Senado Federal).
- Alíquota reduzida de 6,38% para atualização voluntária de bens no exterior até junho de 2026.
- R$ 12 bilhões em arrecadação extra projetada pelo Ministério da Fazenda.
- 210 dias de prazo para adesão; multas podem chegar a 150% após o período.
Impacto para empresas e investidores
Grupos econômicos com holdings internacionais terão de revisar estruturas societárias para evitar bitributação e mapear ativos que precisarão de laudos de avaliação. Bancos e corretoras terão custos adicionais para enviar relatórios diários ao BC, mas ganham previsibilidade ao saber como calcular IOF de derivativos cambiais.
Para executivos de finanças corporativas, o projeto abre oportunidade de regularizar bens com tributação menor e evitar autuações futuras, desde que processos e compliance sejam atualizados rapidamente.
Próximos passos
Após a sanção, a Receita Federal publicará instrução normativa detalhando formulários e calendário de entrega. O Banco Central informou que disponibilizará especificações técnicas para o novo layout diário de derivativos no início de dezembro.
Empresas devem criar squads com fiscal, jurídico e auditoria para revisar inventário de ativos, preparar documentação de origem de recursos e atualizar políticas de hedge.