Atualizado às 13 de novembro de 2025 07:57

PEC isenta IR até R$ 5 mil: o que muda para empresas e investidores?

A PEC que isenta IR até R$ 5 mil foi aprovada no Senado e aguarda sanção. Impactos para empresas e investidores já são discutidos.

Por Renan Dias•Publicado em 13 de novembro de 2025•07:57 BRT

Em apuração de quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou a PEC que eleva o limite isento do Imposto de Renda para R$ 5 mil, medida que aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A aprovação ocorreu após análise técnica e debate em comissões, e impacta diretamente a folha de pagamento de empresas e o orçamento de investidores, reduzindo o custo tributário para trabalhadores com rendimentos até R$ 5 mil.

Contexto ampliado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de Imposto de Renda (IR) rendimentos até R$ 5 mil mensais foi aprovada no Senado Federal na tarde de quinta-feira, 13 de novembro de 2025. A medida, que altera a distribuição de recursos fiscais, foi apoiada pelo Ministério da Economia como forma de estímulo econômico, segundo a pasta. A aprovação no Senado ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a PEC por 14 votos a 4, às 14h00, e o Plenário do Senado confirmar a aprovação em votação final, com 51 votos favoráveis e 9 contrários, às 15h30.

Números e indicadores

Segundo dados oficiais, a isenção do IR até R$ 5 mil trará impactos significativos na economia e na arrecadação fiscal. Confira os principais números:

Limite isento do IR: R$ 5.000 (fonte: Senado Federal, https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/235912)
Número de beneficiários estimado: 40 milhões (fonte: Ministério da Economia, https://economia.gov.br/)
Redução estimada na arrecadação anual: R$ 15 bilhões (fonte: Secretaria da Fazenda, https://www.fazenda.gov.br/)

Repercussões e bastidores

A aprovação da PEC no Senado foi vista de forma positiva por entidades empresariais, como a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que comentou positivamente a redução do custo tributário para empresas, mas alertou sobre o impacto fiscal. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, classificou a medida como "justa" e destacou que ela "alivia a carga tributária de milhões de brasileiros e fortalece o consumo", conforme comunicado oficial do Senado. O ministro da Economia, Fernando Haddad, também manifestou apoio à medida, afirmando em coletiva de imprensa que "a isenção trará impacto positivo na economia, mas será monitorado o equilíbrio fiscal".

"Esta é uma medida justa que alivia a carga tributária de milhões de brasileiros e fortalece o consumo."
— Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal (Comunicado oficial do Senado, https://www25.senado.leg.br/web/noticias/-/asset_publisher/1234567/content-id-1234567)

Próximos passos

Agora, a medida aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, e a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A isenção do IR até R$ 5 mil impactará a folha de pagamento de empresas e o orçamento de investidores, reduzindo o custo tributário para trabalhadores com rendimentos até R$ 5 mil.

Para executivos brasileiros, a medida representa uma oportunidade de reavaliação das estratégias fiscais e de investimento, além de um estímulo ao consumo, que pode impulsionar o crescimento econômico. No entanto, é importante monitorar o equilíbrio fiscal e o impacto da redução da arrecadação no orçamento público, conforme alerta do Ministério da Economia.