Isenção do IR para aposentados é aprovada pelo Senado em 2025

Contexto ampliado

A isenção do IR para aposentados de baixa renda é parte de um conjunto de políticas sociais defendidas pelo governo federal. A medida foi apresentada pelo presidente Lula como um avanço na equidade tributária e um passo histórico para a justiça social, conforme declarou em pronunciamento público logo após a aprovação no Senado.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora o impacto no déficit previdenciário seja uma preocupação, a medida é vista como necessária para o equilíbrio social. A entidade representativa alertou sobre o aumento no custo de benefícios previdenciários para empresas que subsidiam aposentadorias, mas aceitou a medida como um compromisso com a inclusão.

Números e indicadores

A isenção do IR para aposentados de baixa renda trará reflexos significativos nas finanças públicas e privadas. Segundo a Receita Federal, a medida resultará em uma redução de receita tributária de R$ 1,2 bilhão por ano. Além disso, o custo de benefícios previdenciários para empresas que subsidiam aposentadorias deverá aumentar devido à medida.

• Limite de renda para isenção: R$ 2.000 (segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLLO) 2026)
• Estimativa de beneficiários: 4,2 milhões (conforme o Ministério da Economia)
• Redução de receita tributária para a Receita Federal: R$ 1,2 bilhão/ano

Repercussões e bastidores

A aprovação da isenção do IR no Senado ocorreu em 16h00 de 12 de novembro de 2025, com 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo após a votação, em 18h30 do mesmo dia, o presidente Lula realizou um pronunciamento público, afirmando: 'Finalmente, aposentados de baixa renda não pagarão mais IR'. A medida foi recebida com celebração por parte do governo e de entidades representativas de aposentados.

'A isenção é temporária e será compensada por ajustes em outros impostos.'

A Receita Federal anunciou que fará os ajustes necessários nos sistemas para garantir o cumprimento da lei a partir de 2026. A medida, que foi apurada em 13 de novembro de 2025, reflete a preocupação do governo com a equidade tributária e o bem-estar social.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, a medida segue para sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos dias. Após a sanção, a Receita Federal iniciará o processo de ajuste dos sistemas para garantir que a isenção seja aplicada corretamente a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo espera que a medida traga maior equilíbrio social e econômico ao país.

Para os executivos brasileiros, a isenção do IR para aposentados de baixa renda representa um ajuste na gestão financeira das empresas, especialmente aquelas que oferecem benefícios previdenciários. A medida pode impactar o orçamento das empresas e exigir novas estratégias de gestão de custos. No entanto, também pode ser vista como um sinal de compromisso do governo com a justiça social, o que pode influenciar positivamente o ambiente de negócios no médio e longo prazo.

Fontes consultadas

• Diário Oficial da União – Publicação legal com validade constitucional.
• Agência Senado – Órgão oficial de notícias do Senado Federal.
• Folha de S.Paulo – Mídia independente com histórico de cobertura política.