Atualizado às 20 de novembro de 2025 06:09
INSS cria norma para devolução de descontos indevidos a herdeiros
Nova norma do INSS simplifica devolução de descontos indevidos para herdeiros.
O INSS publicou em 20 de novembro de 2025 uma norma que simplifica a devolução de descontos indevidos e cria um fluxo padronizado para herdeiros. A medida fortalece a governança previdenciária e responde a perdas estimadas em R$ 2 bilhões ao ano.
A instrução normativa passa a valer imediatamente, com orientações encaminhadas para agências do INSS, escritórios de contabilidade e entidades de previdência complementar.
TL;DR
- Herdeiros ganham canal formal para solicitar restituição de descontos feitos após o falecimento do beneficiário.
- Empresas e fundos de previdência privada precisam ajustar procedimentos internos para cumprir a nova regra.
- Objetivo é reduzir disputas judiciais e devolver recursos em até 60 dias.
Contexto ampliado
A norma cria formulários padrão, checklists de documentos e prazo máximo para análise dos pedidos. Segundo a Diretoria de Gestão Previdenciária, trata-se de um avanço para preservar a credibilidade do INSS e diminuir o passivo judicial.
"A nova norma garante devolução célere e justa, especialmente a herdeiros que dependem desses valores", afirmou Ana Clara Souza, diretora do INSS.
Números e indicadores
- R$ 2 bilhões: volume anual estimado de descontos indevidos (Ministério da Previdência).
- 60 dias: prazo máximo para conclusão da restituição, conforme a instrução normativa.
- 33,7 milhões: total de beneficiários impactados por novos controles (dados do INSS).
Impacto para empresas e famílias
Folhas de pagamento e entidades de previdência complementar precisam atualizar políticas internas e orientar dependentes sobre os novos formulários. Para executivos, diminuir litígios significa reduzir provisões contábeis e melhorar a experiência do beneficiário, o que fortalece programas de benefício corporativo.
Próximos passos
O INSS iniciou treinamento remoto para servidores e disponibilizou tutoriais no Meu INSS. Escritórios de contabilidade e RHs corporativos devem revisar guias de desligamento e incluir o novo passo para herdeiros. A autarquia divulgará relatórios trimestrais com valores devolvidos e tempo médio de análise.