INSS regulamenta devolução de descontos indevidos aos herdeiros

Contexto ampliado

A regulamentação, publicada na Portaria INSS nº 347/2025, é resultado de um trabalho de apuração iniciado em 2025 e concluído nesta quarta-feira, 19 de novembro. Segundo o INSS, a norma visa regularizar a prática e garantir a justiça previdenciária, especialmente em casos onde descontos foram realizados de forma indevida em benefícios de segurados que já haviam falecido.

A medida é relevante para empresas que gerenciam benefícios previdenciários e para investidores em setores ligados à consultoria jurídica e previdenciária, pois clarifica procedimentos e reduz incertezas legais. A Confederação Nacional das Empresas de Consultoria Previdenciária (CNCP) avaliou a medida como positiva, pois simplifica o acesso dos herdeiros aos reembolsos.

Números e indicadores

Segundo o INSS, a nova norma pode impactar aproximadamente 25.000 benefícios, segundo estimativa divulgada pela autarquia. Os números indicam que a medida terá um impacto significativo na administração previdenciária e na economia dos herdeiros afetados.

• 25.000: Número estimado de benefícios afetados pela nova norma (segundo o INSS).

Repercussões e bastidores

A norma impacta diretamente os dados estatísticos sobre transferência de renda e desigualdade, que serão revisados pelo IBGE. Além disso, a medida gera um aumento na demanda por serviços de consultoria previdenciária especializada em reembolsos, conforme aponta a CNCP.

"Esta norma é um passo importante para garantir a justiça previdenciária e proteger os direitos dos herdeiros," afirmou o Ministro do Trabalho e Previdência, em comunicado oficial.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, os procedimentos para solicitação de reembolso serão formalizados, e os herdeiros poderão iniciar os processos de devolução dos valores descontados indevidamente. A previsão é que a implementação da nova norma traga mais transparência e previsibilidade aos processos de indenização para herdeiros.

Para os executivos brasileiros, a medida implica na necessidade de atualização dos processos internos relacionados à gestão de benefícios previdenciários, além de criar oportunidades para empresas de consultoria e serviços jurídicos especializados no tema. A melhora na transparência e na previsibilidade dos processos de indenização para herdeiros deve refletir positivamente na confiança dos investidores e na eficiência administrativa.

Fontes consultadas

• Portaria INSS nº 347/2025 no Diário Oficial da União
• Notícia no site do INSS sobre a nova norma
• Artigo na Folha de S.Paulo cobrindo a regulamentação