Feriado 15 de novembro 2025: direitos e regras para empresas

Contexto ampliado

O feriado de 15 de novembro de 2025, em comemoração à Proclamação da República, é um dia não-útil para a maioria dos trabalhadores brasileiros. No entanto, empresas que optarem por manter operações na data devem garantir direitos trabalhistas específicos, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para empresas e investidores, a data impacta a logística de pagamento e a produtividade, exigindo planejamento para cumprir a CLT e evitar multas. Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização intensificará na data para garantir que os direitos sejam respeitados.

Números e indicadores

A ausência de 15 de novembro de 2025 como dia útil representa uma perda de um dia útil para a cadeia produtiva, conforme o Ministério do Trabalho. Empresas que exigirem trabalho na data devem arcar com custos adicionais.

• Dias úteis perdidos: 1 (Ministério do Trabalho)

Repercussões e bastidores

Empresas brasileiras devem pagar o dobro ou oferecer compensação para quem trabalhar no feriado de 15 de novembro de 2025. A medida é obrigatória e tem como base a CLT, que estabelece que a jornada de trabalho em feriado só é permitida com pagamento duplo ou compensação prévia.

"A jornada de trabalho em feriado só é permitida com pagamento duplo ou compensação prévia, conforme a CLT," diz o Ministério Público do Trabalho em nota técnica.

Ministério Público do Trabalho

Sindicatos dos trabalhadores defendem a observância dos direitos e podem acionar a justiça em caso de descumprimento. O Ministério Público do Trabalho reforça que a fiscalização será rigorosa para garantir o cumprimento da lei.

Próximos passos

Empresas devem ajustar as folhas de pagamento e comunicar claramente aos funcionários as condições de trabalho para o feriado de 15 de novembro de 2025. O Ministério do Trabalho recomenda que os empregadores consultem os sindicatos da categoria para garantir o cumprimento integral da legislação.

Para executivos brasileiros, a gestão de folhas de pagamento e a comunicação interna se tornam estratégicas, pois descumprimentos podem gerar multas e processos trabalhistas. O planejamento antecipado é fundamental para evitar custos adicionais e manter a relação com os colaboradores.

Fontes consultadas

• Ministério do Trabalho - Órgão federal responsável pela regulamentação trabalhista no Brasil.
• Ministério Público do Trabalho - Órgão fiscalizador com jurisprudência em direitos trabalhistas.
• G1 Economia - Mídia de referência com cobertura de notícias econômicas e trabalhistas.